Guia de Abertura de Processos de Execução de Despesas

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Empenho Estimativo;
• Especificação: Empenho para Diárias no País;
• Incluir documento: Formulário SEI Pedido de Serviço, devidamente assinado pelo responsável (coordenador ou diretor), contendo centro de custo e valor total referente à natureza de despesa.
• Despacho: Despacho de encaminhamento para o Setor de Orçamento.

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Empenho Estimativo;
• Especificação: Empenho para Passagens para o País;
• Incluir documento: Formulário SEI Pedido de Serviço, devidamente assinado pelo Pró-Reitor, contendo centro de custo e valor total referente à natureza de despesa.
• Despacho: Despacho de encaminhamento para o Setor de Orçamento.

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Empenho Estimativo;
• Especificação: Empenho para Indenizações e Restituições;
• Incluir documento: Formulário SEI Pedido de Serviço, devidamente assinado pelo Pró-Reitor, contendo centro de custo e valor total referente à natureza de despesa.
• Despacho: Despacho de encaminhamento para o Setor de Orçamento.

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Reembolso de Servidor;
• Incluir documento: Formulário SEI Pedido de Reembolso/Restituição: preencher, assinar (assinatura do solicitante e do responsável pelo centro de custos) e anexar os documentos solicitados no próprio formulário.
• Despacho: Despacho de encaminhamento para o Setor de Orçamento.

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Empenho Estimativo;
• Especificação: Empenho para GECC;
• Incluir documento: Formulário SEI Pedido de Serviço, devidamente assinado pelo Pró-Reitor, contendo centro de custo e valor total referente à natureza de despesa.
• Despacho: Despacho de encaminhamento para o Setor de Orçamento.

1. Abrir processo no SEI para a demanda de Serviço de Seleção e Treinamento;
2. Relacionar o processo ao processo do Plano de Trabalho;
3. Encaminhar à Diretoria de Compras e Licitações (DCL) para verificação de compatibilidade com o PCA 2026.

Após a verificação da compatibilidade com o PCA, a DCL procederá à instrução do processo de contratação, solicitando à área demandante a documentação pertinente ao objeto, nos termos da legislação vigente.

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Empenho Estimativo;
• Especificação: Empenho para Bolsas e Auxílios;
• Incluir documento:
  • Formulário SEI Pedido de Serviço (informar valor pleiteado, tipos de bolsas, quantidades, período e demais informações pertinentes), assinado pelo gestor do centro de custos;
  • Autorização prévia (Ofício, Ata do CONSUNI, Decreto, Lei, Portaria etc.);
  • Projeto (PDF);
  • Plano de Trabalho (PDF);
  • Minuta do Edital (PDF).
• Despacho: Despacho solicitando autorização orçamentária para emissão de empenho e publicação do edital, com encaminhamento à PROAD.

• Tipo de processo: Processo administrativo relacionado ao processo de empenho (inicial);
• Especificação: Gestão do Projeto – Bolsas e Auxílios;
• Incluir documento:
  • Projeto;
  • Plano de Trabalho;
  • Minuta do Edital;
  • Edital publicado (após aprovação/assinaturas);
  • Cronograma;
  • Publicações pertinentes (retificações, aditivos etc.);
  • Listas de classificação;
  • Convocações e demais registros do programa.
• Despacho: Manter o processo para registro e gestão na unidade. Encaminhar à PROAD/DCF apenas quando houver demanda (ex.: ajustes que impactem valores/prazos).

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Pagamento de Bolsas;
• Especificação: Pagamento Mensal de Bolsas – (mês/ano de competência);
• Incluir documento:
  • Boletim de Frequência dos bolsistas (SEI);
  • Relação de pagamento do mês (planilha em ordem alfabética com: edital, projeto, unidade/órgão, centro de custos, mês/ano, dados bancários, carga horária, valores, total e assinaturas do coordenador do projeto e do gestor do centro de custos);
  • Lista de Credores (SIAFI) contendo CPF e domicílio bancário (com suporte/treinamento da DCF, quando necessário).
• Despacho: Despacho à PROAD solicitando o pagamento, informando valor, mês/ano de competência, projeto, edital e o número da Nota de Empenho.

• Tipo do processo (SEI): Material: Requisição e Contratação de Serviços: Inclusive Licitação (conforme fluxo da DCL);
• Objeto: aquisição por compra de material de consumo e/ou material permanente (inclusive licitação).

Documentos necessários (mínimo):

• Documento de Formalização de Demanda (DFD) (validado no PGC/PCA);
• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Termo de Referência (TR);
• Proposta válida.

1. Para que a DCL possa autuar o processo (criar e instruir): será necessário que a Demanda seja apresentada no PCA por meio da Plataforma GOVPLAN
2. Autuação e registro inicial (DCL): autuar o processo; anexar DFD; verificar vinculação ao PCA (ou justificar inclusão); registrar dados básicos.
3. Despacho inicial ao demandante (DCL): orientar; solicitar ETP e TR; indicar ordem/organização da instrução.
4. Instrução processual (Demandante): incluir ETP, TR e 1 proposta válida.
5. Recebimento e análise técnica (DCL): conferir ETP/TR; realizar pesquisa de preços (IN 65/2021); solicitar ajustes quando necessário.
6. Consolidação e encaminhamento (DCL): registrar despacho conclusivo da fase de planejamento e encaminhar para prosseguimento da contratação.

• Tipo de processo: Material: Requisição e Contratação de Serviços (Contrata+Brasil);
• Responsável: Setor Requisitante;
• Documento obrigatório: Formulário de Demanda – Contrata+Brasil.

O formulário deverá conter:

• Descrição do serviço;
• Justificativa da necessidade;
• Detalhes da demanda;
• Informações da unidade demandante;
• Vinculação ao PCA e número do DFD;
• Prazo de pagamento;
• Período de propostas;
• Prazo de execução do serviço.

1. Análise documental do processo pela DCL;
2. Cadastramento da oportunidade no sistema Contrata+Brasil;
3. Encaminhamento ao Setor de Orçamento para indicação da célula orçamentária;
4. Publicação da oportunidade na plataforma.

• A plataforma recebe as propostas dos fornecedores;
• A DCL realiza a seleção do fornecedor;
• É anexado ao processo o Resumo da Seleção.

1. DCL: emissão do empenho com base no ID do PNCP e célula orçamentária;
2. Setor demandante: inserção da nota fiscal e ateste do serviço;
3. DCL/DCF: liquidação da despesa;
4. PROAD: autorização de pagamento;
5. DCF: emissão da ordem bancária;
6. Encerramento do processo.

• Tipo do processo (SEI): Material: Requisição e Contratação de Serviços: Inclusive Licitação;
• Escopo: serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Documentos necessários (mínimo):

• DFD (validado no PGC/PCA);
• ETP;
• TR;
• Proposta válida;
• Minuta de contrato (quando for o caso) e documentos correlatos (ex.: IMR, Mapa de Riscos, quando aplicável).

1. Autuação e registro inicial (DCL): autuar o processo; anexar DFD; verificar vinculação ao PCA; registrar dados básicos da contratação.
2. Despacho inicial ao demandante (DCL): orientar; solicitar ETP e TR; indicar obrigatoriedades; quando aplicável, solicitar abertura de processo relacionado para indicação da equipe de planejamento.
3. Instrução processual (Demandante): incluir ETP, TR, proposta válida e minuta de contrato (quando aplicável), além de análise crítica de valores coletados.
4. Recebimento e análise técnica (DCL): verificar ETP/TR; checar minuta/IMR/mapa de riscos (quando aplicável); conferir pesquisa de preços/orçamentos e coerência entre documentos; solicitar ajustes.
5. Consolidação e encaminhamento (DCL): registrar despacho conclusivo e encaminhar para prosseguimento da contratação.

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Empenho Estimativo;
• Especificação: Empenho para Estágios (Graduação e Pós-Graduação);
• Incluir documento:
  • Formulário SEI Pedido de Serviço (informar quantidade de estagiários, carga horária, valor mensal da bolsa, auxílio-transporte, período de vigência e valor total estimado), assinado pelo gestor do centro de custos;
  • Minuta do Edital ou instrumento convocatório (quando houver seleção pública);
  • Memória de Cálculo do impacto orçamentário por exercício;
  • Plano de Trabalho ou justificativa institucional da demanda.
• Despacho: Despacho solicitando aprovação orçamentária e autorização para publicação do edital, indicando Ação Orçamentária, PTRES e Natureza de Despesa.

• Tipo de processo: Processo administrativo relacionado ao empenho;
• Especificação: Gestão do Programa de Estágios – (Graduação ou Pós-Graduação);
• Incluir documento:
  • Edital publicado;
  • Resultado final e listas de classificação;
  • Termos de Compromisso de Estágio (TCE);
  • Planos de Atividades;
  • Termos aditivos (quando houver prorrogação ou alteração);
  • Relatórios semestrais e final.
• Despacho: Manter o processo na unidade para gestão e registro. Encaminhar à PROAD/DCF apenas quando houver impacto financeiro (substituição, prorrogação, aumento de quantitativo etc.).

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Pagamento de Bolsa-Estágio;
• Especificação: Pagamento Mensal de Estágio – (mês/ano);
• Incluir documento:
  • Boletim de Frequência do estagiário;
  • Relação de pagamento mensal (nome, CPF, dados bancários, carga horária, valor da bolsa, valor do auxílio-transporte e total geral);
  • Lista de Credores SIAFI (CPF e domicílio bancário).
• Despacho: Encaminhamento à PROAD solicitando pagamento, informando mês de competência, valor total e número da Nota de Empenho.

• Tipo de processo: Orçamento e Finanças: Empenho Estimativo;
• Especificação: Emissão de Nota de Crédito;
• Incluir documentos:
  • Formulário SEI Pedido de Serviço;
  • Plano de Trabalho correspondente à ação executada;
  • Declaração de execução das atividades, quando aplicável;
  • Indicação do período de realização das atividades;
  • Despacho da unidade demandante solicitando à PROAD a emissão da Nota de Crédito;
  • Documento que fundamente a necessidade da descentralização, quando aplicável (convênio, acordo de cooperação, TED, projeto, edital, portaria, ofício ou instrumento equivalente).

1. Conferência da instrução processual;
2. Verificação da disponibilidade orçamentária;
3. Autorização da emissão da Nota de Crédito pelo Ordenador de Despesas;
4. Encaminhamento à Diretoria de Contabilidade e Finanças (DCF).

1. Receber o processo autorizado pela PROAD;
2. Emitir a Nota de Crédito no SIAFI;
3. Inserir no processo o comprovante da emissão da NC;
4. Registrar despacho conclusivo.